Decreto atualiza benefícios fiscais para empresas do Polo Industrial de Manaus; créditos chegam a 100%
15/07/2026
(Foto: Reprodução) Polo Industrial de Manaus
Divulgação
O Governo do Amazonas atualizou incentivos fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM). As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de julho e envolvem benefícios com percentuais que variam de 55% a 100%.
Segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), a publicação não representa a criação de novos incentivos, mas a adequação de benefícios já existentes às regras da legislação estadual atualmente em vigor.
Os atos alcançam empresas dos setores de bebidas, eletroeletrônicos, climatização, construção civil, embalagens, iluminação, alimentos e transformação de plásticos.
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Os incentivos foram atualizados por meio de decretos assinados pelo governador Roberto Cidade (União Brasil) e têm validade até 31 de dezembro de 2032.
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De acordo com a Sedecti, os produtos incentivados precisaram migrar para o Decreto nº 47.727, de 5 de julho de 2023, que regulamenta a Política de Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Amazonas.
A secretaria informou que o Decreto nº 54.652, publicado em 10 de julho, atualizou o enquadramento de diversos produtos que ainda não haviam sido adequados às regras da legislação vigente, garantindo a manutenção da validade dos benefícios.
Segundo a pasta, o trabalho de revisão continua sendo realizado para identificar e corrigir eventuais desatualizações nos incentivos concedidos pelo estado.
As empresas beneficiadas deverão cumprir os projetos técnicos aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam) e obter laudo técnico emitido pela Sedecti para usufruir dos benefícios.
O que é o ICMS
O ICMS é um imposto estadual cobrado sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Ele incide sobre a maior parte dos produtos comercializados no país e representa uma das principais fontes de arrecadação dos estados.
No Amazonas, a política de incentivos fiscais é utilizada para estimular a instalação e a expansão de indústrias no Polo Industrial de Manaus. Na prática, o crédito-estímulo reduz o valor do imposto devido pelas empresas, diminuindo custos de produção e aumentando a competitividade dos produtos fabricados no estado.
Os decretos publicados pelo governo estadual atualizam enquadramentos fiscais de empresas de diferentes segmentos industriais instaladas no Polo Industrial de Manaus. Os percentuais de crédito-estímulo variam de 55% a 100%, conforme o tipo de produto e as regras previstas na legislação estadual.
Confira abaixo as empresas contempladas, os produtos enquadrados e os respectivos percentuais de incentivo:
Empresas e percentuais concedidos
Decretos também atualizaram benefícios de outras empresas
Além do Decreto nº 54.652, que atualizou o enquadramento de 19 produtos, o governo estadual publicou decretos específicos relacionados a outras indústrias instaladas no Amazonas, adequando os benefícios às regras da legislação vigente.
Entre elas está a Ambev S.A., que teve atualizado o enquadramento com crédito-estímulo de 55% para a fabricação de refrigerantes à base de guaraná e de outros sabores. A IE Legacy Partners Brasil Indústria e Comércio foi contemplada com incentivo de 55% para a produção de luminárias com fonte de luz em estado sólido.
A KTZ Modular teve atualizado o enquadramento para a fabricação de contêineres e módulos habitacionais, com crédito-estímulo de 55%. Já a KTZ Construções e Estruturas foi contemplada com crédito de 55% para estruturas metálicas e artefatos de cimento destinados à construção civil, percentual que pode chegar a 75% quando os produtos forem comercializados diretamente para empresas do setor.
Outro destaque é a Amazon Green Indústria Comércio e Embalagens de Madeira, que recebeu enquadramento com crédito-estímulo de 90,25% para a fabricação de pallets de madeira. A empresa também obteve diferimento do ICMS, mecanismo que adia o recolhimento do imposto em determinadas operações.
Os atos publicados ainda contemplam a Mystic da Amazônia Indústria de Eletroeletrônicos, com benefício voltado à fabricação de fogões por indução.
